Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 571 de 6217
189901
Banca: FCC
Órgão: TRE/SE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de segurança
mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o Supremo
Tribunal Federal, se denegatória a decisão.
mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
habeas data, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
habeas data, de competência do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal,
se denegatória a decisão.
habeas data ou mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o
Supremo Tribunal Federal, em qualquer hipótese.
Questão: 572 de 6217
188966
Banca: FCC
Órgão: CETAM
Cargo(s): Analista Técnico Educacional - Direito
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de injunção
Superior Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal Federal.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Congresso Nacional.
Tribunal Regional Federal da 1º Região.
Questão: 573 de 6217
194229
Banca: FGV
Órgão: DPE/RJ
Cargo(s): Técnico Superior Jurídico
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
flagrante delito, apenas nos casos de crimes com pena de
prisão superior a 2 anos.
prestação de socorro, apenas durante o dia.
desastre, apenas durante o dia.
determinação judicial, apenas durante o dia.
determinação judicial, em qualquer horário.
Questão: 574 de 6217
196338
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RN
Cargo(s): Inspetor de Controle Externo - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.
reserva legal. O primeiro, contudo, é mais abrangente e
representa o dever de submissão e respeito à lei. O segundo,
por sua vez, consiste na imposição constitucional de que
determinadas matérias sejam regulamentadas por lei formal.
Questão: 575 de 6217
190266
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP - 8ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Enfermagem
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
É garantida a criação de mais de uma organização sindical, em
qualquer grau, representativa de categoria profissional ou
econômica, na mesma base territorial.
O aposentado filiado não terá direito a votar e ser votado nas
organizações sindicais.
O lazer é um direito social expressamente consagrado no texto
constitucional.
Só será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato
o trabalhador que se enquadrar nas previsões legais.
Nas empresas com mais de cinquenta empregados, é
assegurada a eleição de um representante, com a finalidade
exclusiva de promover o entendimento direto entre
empregadores e empregados.