Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 576 de 6265
219570
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Registro/SP
Cargo(s): Analista de Recursos Humanos
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
os direitos e garantias individuais e as normas constitucionais da Administração Pública.
a forma federativa de Estado e a separação de
poderes.
o voto direto, secreto, universal e periódico e o sistema tributário.
os direitos dos servidores públicos e os direitos e garantias individuais.
as medidas provisórias e os direitos e garantias individuais.
Questão: 577 de 6265
219619
Banca: VUNESP
Órgão: IPSMI - Itaquequecetuba/SP
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato, desde que assegurado o direito
de resposta.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, desde que haja licença
prévia da autoridade competente.
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas,
em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o
mesmo local e tenha sido concedida a devida autorização prévia.
É inviolável a liberdade de consciência e de crença,
sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos
locais de culto e a suas liturgias.
A criação de associações e, na forma da lei, a de
cooperativas independem de autorização, sendo
vedada a interferência estatal em seu funcionamento, ainda que elas possuam caráter paramilitar.
Questão: 578 de 6265
216724
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEGESP/AL
Cargo(s): Técnico Forense
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
qualquer trabalho, ofício ou profissão, salvo na condição de
aprendiz, a partir dos dezesseis anos de idade.
Questão: 579 de 6265
216729
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEGESP/AL
Cargo(s): Técnico Forense
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso.
Assim, os direitos sociais constantes do texto constitucional
são aplicáveis apenas aos trabalhadores urbanos e rurais que
tenham relação formal de emprego.
Questão: 580 de 6265
216800
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
julgue os itens a seguir.
serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à
coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade.