Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 576 de 6191
189901
Banca: FCC
Órgão: TRE/SE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o Supremo
Tribunal Federal, se denegatória a decisão.
mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
habeas data, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
habeas data, de competência do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal,
se denegatória a decisão.
habeas data ou mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o
Supremo Tribunal Federal, em qualquer hipótese.
Questão: 577 de 6191
194229
Banca: FGV
Órgão: DPE/RJ
Cargo(s): Técnico Superior Jurídico
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
flagrante delito, apenas nos casos de crimes com pena de
prisão superior a 2 anos.
prestação de socorro, apenas durante o dia.
desastre, apenas durante o dia.
determinação judicial, apenas durante o dia.
determinação judicial, em qualquer horário.
Questão: 578 de 6191
191679
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Auxiliar Judiciário - Técnico em Enfermagem
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
as empresas privadas devem oferecer planos de saúde
para seus empregados.
a saúde é direito de todos e dever do Estado.
a assistência à saúde para as populações de baixa renda
deve ser garantida pelas Santas Casas de Misericórdia.
a responsabilidade do Estado na área da saúde limita-se
às ações de prevenção e promoção da saúde.
o médico é o profissional de maior importância nas
equipes multidisciplinares de saúde.
Questão: 579 de 6191
196338
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RN
Cargo(s): Inspetor de Controle Externo - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.
reserva legal. O primeiro, contudo, é mais abrangente e
representa o dever de submissão e respeito à lei. O segundo,
por sua vez, consiste na imposição constitucional de que
determinadas matérias sejam regulamentadas por lei formal.
Questão: 580 de 6191
196413
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RN
Cargo(s): Inspetor de Controle Externo - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.
garantias fundamentais são de eficácia e aplicabilidade
imediatas. Em razão disso, havendo conflito entre um direito
fundamental e outro direito constitucionalmente previsto, o
primeiro deverá prevalecer.