Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 581 de 6265

217990

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/PE

Cargo(s): Assistente - Procuradoria

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue os
itens seguintes.

Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem
ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo
eletivo.

Certo

Errado

Questão: 582 de 6265

216744

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEGESP/AL

Cargo(s): Técnico Forense

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) consagra a liberdade de
consciência, crença religiosa e convicção filosófica ou política,
mas prevê privação de direitos ao indivíduo que, em nome
dessas convicções, se recusar a cumprir obrigação legal a todos
imposta ou prestação alternativa, fixada em lei.

Certo

Errado

Questão: 583 de 6265

219379

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/SE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa; Judiciária

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação
das constituições, julgue os itens a seguir.

Os direitos fundamentais têm o condão de restringir a atuação
estatal e impõem um dever de abstenção, mas não de prestação.

Certo

Errado

Questão: 584 de 6265

219619

Banca: VUNESP

Órgão: IPSMI - Itaquequecetuba/SP

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato, desde que assegurado o direito
de resposta.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, desde que haja licença
prévia da autoridade competente.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas,
em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o
mesmo local e tenha sido concedida a devida autorização prévia.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença,
sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos
locais de culto e a suas liturgias.

A criação de associações e, na forma da lei, a de
cooperativas independem de autorização, sendo
vedada a interferência estatal em seu funcionamento, ainda que elas possuam caráter paramilitar.

Questão: 585 de 6265

214755

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.

Segundo estipula a CF, na parte em que trata dos direitos de
nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o exercício do
cargo de ministro de Estado.

Certo

Errado