Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 586 de 6217
180932
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta
Magna brasileira, julgue os itens a seguir.
religioso, uma vez que é inviolável a liberdade de consciência
e de crença.
Questão: 587 de 6217
185042
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MEC
Cargo(s): Analista de Sistema Operacional
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
as normas decorrentes de tratados e convenções internacionais
sobre direitos humanos, regularmente internalizadas no
ordenamento jurídico brasileiro, apresentam status supralegal,
ainda que não tenham sido aprovadas segundo o rito previsto
para o processo legislativo das emendas à Constituição.
Questão: 588 de 6217
180962
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta
Magna brasileira, julgue os itens a seguir.
desumano ou degradante, salvo em situação de guerra externa
ou em caso de traição nacional.
Questão: 589 de 6217
184401
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
Considera-se brasileiro naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe estrangeira, se o pai estiver a serviço da República Federativa do Brasil.
O Distrito Federal e os municípios poderão ter símbolos próprios.
Aos portugueses com residência permanente no país, serão atribuídos os direitos inerentes a brasileiro nato.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que cometer crime contra a vida do presidente da República.
É privativo de brasileiro nato o cargo de juiz de direito.
Questão: 590 de 6217
184170
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
É vedada a cassação de direitos políticos.
Os brasileiros naturalizados podem votar, mas não podem concorrer a cargo eletivo.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros naturalizados.
Os militares federais não são alistáveis.
Para ser eleito vereador é preciso ter, no mínimo, 21 anos de idade.