Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 586 de 6191
184401
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
Considera-se brasileiro naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe estrangeira, se o pai estiver a serviço da República Federativa do Brasil.
O Distrito Federal e os municípios poderão ter símbolos próprios.
Aos portugueses com residência permanente no país, serão atribuídos os direitos inerentes a brasileiro nato.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que cometer crime contra a vida do presidente da República.
É privativo de brasileiro nato o cargo de juiz de direito.
Questão: 587 de 6191
185042
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MEC
Cargo(s): Analista de Sistema Operacional
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
as normas decorrentes de tratados e convenções internacionais
sobre direitos humanos, regularmente internalizadas no
ordenamento jurídico brasileiro, apresentam status supralegal,
ainda que não tenham sido aprovadas segundo o rito previsto
para o processo legislativo das emendas à Constituição.
Questão: 588 de 6191
182041
Banca: FGV
Órgão: DPE/MT
Cargo(s): Analista - Advogado
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
correta, pois o princípio da inafastabilidade da tutela
jurisdicional não permite que alguém se negue a contribuir
com a Justiça.
incorreta, pois os direitos dos idosos sempre têm
preeminência quando em conflito com direitos de indivíduos
maiores e capazes.
correta, pois o direito de Pedro ao conhecimento da
identidade de seu pai encontra-se ao abrigo do princípio da
dignidade da pessoa humana.
incorreta, pois a extração compulsória do sangue de Paulo
viola o seu direito à intimidade.
correta, pois a ínfima quantidade de sangue a ser extraída de
Paulo gera uma lesão de peso inferior ao direito de Pedro ao
conhecimento de sua ascendência.
Questão: 589 de 6191
182642
Banca: FGV
Órgão: TJ/BA
Cargo(s): Analista Judiciário - Administração
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação
judicial, tudo apenas durante o dia;
desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação
judicial, tudo em qualquer horário;
desastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário, ou
por determinação judicial, durante o dia;
por determinação judicial, em qualquer horário, ou em caso
de desastre, ou para prestar socorro, durante o dia;
desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação
judicial, administrativa ou legislativa, em qualquer horário.
Questão: 590 de 6191
184215
Banca: FCC
Órgão: TRT/BA - 5ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
livre manifestação, garantido o anonimato.
gratuidade das ações de habeas corpus e habeas
data.
possibilidade de reunião pacífica, sem armas, em
local aberto ao público, dependendo apenas de autorização.
livre locomoção em território nacional a qualquer
tempo.
concessão de extradição de estrangeiro por crime
político ou de opinião.