Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 591 de 6217

185109

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Segurança

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988
(CF), julgue os itens subsequentes.
O direito de reunião constitui instrumento viabilizador do
exercício da liberdade de expressão e propicia a ativa
participação da sociedade civil mediante exposição de ideias,
opiniões, propostas, críticas e reinvindicações.

Questão: 592 de 6217

182041

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Banca: FGV

Órgão: DPE/MT

Cargo(s): Analista - Advogado

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

correta, pois o princípio da inafastabilidade da tutela
jurisdicional não permite que alguém se negue a contribuir
com a Justiça.

incorreta, pois os direitos dos idosos sempre têm
preeminência quando em conflito com direitos de indivíduos
maiores e capazes.

correta, pois o direito de Pedro ao conhecimento da
identidade de seu pai encontra-se ao abrigo do princípio da
dignidade da pessoa humana.

incorreta, pois a extração compulsória do sangue de Paulo
viola o seu direito à intimidade.

correta, pois a ínfima quantidade de sangue a ser extraída de
Paulo gera uma lesão de peso inferior ao direito de Pedro ao
conhecimento de sua ascendência.

Questão: 593 de 6217

182642

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Banca: FGV

Órgão: TJ/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Administração

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação
judicial, tudo apenas durante o dia;

desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação
judicial, tudo em qualquer horário;

desastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário, ou
por determinação judicial, durante o dia;

por determinação judicial, em qualquer horário, ou em caso
de desastre, ou para prestar socorro, durante o dia;

desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação
judicial, administrativa ou legislativa, em qualquer horário.

Questão: 594 de 6217

185110

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Segurança

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens
à luz da CF.
Na hipótese de iminente perigo, o poder público competente
poderá requisitar o uso de propriedade particular, estando
assegurada ao proprietário a possibilidade de ser indenizado
em caso de dano ao seu patrimônio.

Questão: 595 de 6217

180962

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos
direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta
Magna brasileira, julgue os itens a seguir.
Ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento
desumano ou degradante, salvo em situação de guerra externa
ou em caso de traição nacional.