Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 596 de 6265
213371
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/GO
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas
constitucionais.
política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal
a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa,
fixada em lei. Essa norma constitucional, que trata da escusa
de consciência, tem eficácia contida, podendo o legislador
ordinário restringir tal garantia.
Questão: 597 de 6265
212411
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP e PA - 8ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
É absolutamente proibida a aplicação de pena de morte ou de
prisão perpétua em todo o território nacional e a qualquer
tempo.
Diferentemente do direito de propriedade, o direito de herança
não é garantido pelas normas constitucionais.
É dever do Estado promover a defesa dos direitos do
consumidor na forma da lei.
O habeas data é o instituto adequado para a garantia da
liberdade de acusados de prática criminal se não configurado
flagrante delito.
É vedada a concessão de asilo político para nacionais de
Estados com os quais o Brasil tenha relação diplomática.
Questão: 598 de 6265
209509
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Liquigás
Cargo(s): Profissonal Júnior - Administração
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
liberdade.
culpabilidade.
competência.
igualdade.
intimidade.
Questão: 599 de 6265
209822
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Liquigás
Cargo(s): Profissonal Júnior - Administração
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
direito de crença.
livre locomoção.
liberdade de manifestação.
tratamento desumano.
inviolabilidade do domicílio.
Questão: 600 de 6265
211621
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Auditor
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
individuais e coletivos, dos direitos sociais, dos direitos de
nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos.
privado definitivamente de seus direitos políticos, com a perda
da cidadania política.