Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 601 de 6217
177394
Banca: FCC
Órgão: MPE/PB
Cargo(s): Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas corpus
não podem ser impetrados por pessoa jurídica.
são gratuitas.
são de competência originária do Supremo Tribunal
Federal, independentemente da autoridade coatora.
são recorríveis através do recurso de apelação,
apenas das decisões não concessivas.
são de competência originária do Superior Tribunal de
Justiça, independentemente da autoridade coatora.
Questão: 602 de 6217
177908
Banca: VUNESP
Órgão: PM/SP
Cargo(s): Oficial de Polícia - Auxiliar | *
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de injunção
qualquer pessoa é parte legítima para propor ação
popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio
público ou de entidade de que o Estado participe,
à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao
patrimônio histórico e cultural.
são gratuitas as ações de habeas corpus e mandado
de segurança.
será concedido mandado de injunção sempre que
a falta de norma regulamentadora torne inviável o
exercício dos direitos e liberdades constitucionais e
das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
será concedido habeas corpus para proteção das
liberdades previstas no artigo 5º da Constituição
Federal, inclusive da liberdade de locomoção.
o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer partido político.
Questão: 603 de 6217
178886
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCU
Cargo(s): Técnico Federal de Controle Externo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens
subsequentes.
pode nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo por
determinação judicial; nessa circunstância, a entrada poderá
ocorrer em qualquer horário.
Questão: 604 de 6217
179697
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de São José do Rio Preto/SP
Cargo(s): Agente Parlamentar - Pessoal
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
oito horas.
sete horas.
seis horas.
cinco horas.
quatro horas.
Questão: 605 de 6217
179746
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de São José do Rio Preto/SP
Cargo(s): Agente Parlamentar - Pessoal
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
quatro … dois
três … três
dois … cinco
cinco … dois
cinco … três