Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 606 de 6191

177234

Banca: FCC

Órgão: MPE/PB

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança

III e IV.

I e II.

II e IV.

II e III.

Questão: 607 de 6191

177028

Banca: FCC

Órgão: MPE/PB

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

podem reunir-se mediante prévia autorização da
autoridade competente com antecedência mínima de
10 dias, podendo, inclusive, frustrar outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, em
razão do direito a igualdade e a manifestação pacífica.

podem reunir-se mediante prévia autorização da
autoridade competente com antecedência mínima de
10 dias e desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local.

podem reunir-se mediante prévia autorização da
autoridade competente com antecedência mínima de
5 dias e desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local.

podem reunir-se independentemente de autorização,
desde que não frustrem outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

não podem reunir-se, tendo em vista a vedação
constitucional sobre reunião em proximidades com
escolas e hospitais, devendo escolher outro local.

Questão: 608 de 6191

178828

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Técnico Federal de Controle Externo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos
resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens
subsequentes.

No Brasil, é vedada a pena de morte em quaisquer situações.

Certo

Errado

Questão: 609 de 6191

178886

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Técnico Federal de Controle Externo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos
resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens
subsequentes.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém
pode nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo por
determinação judicial; nessa circunstância, a entrada poderá
ocorrer em qualquer horário.

Certo

Errado

Questão: 610 de 6191

180815

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos
direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta
Magna brasileira, julgue os itens a seguir.

O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade é assegurado a todos os brasileiros, sem distinção,
mas existem ressalvas quanto a essa garantia para os
estrangeiros residentes no país.

Certo

Errado