Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 621 de 6264
206589
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/SP
Cargo(s): Oficial de Promotoria I
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos
termos da lei.
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de prestação social alternativa.
imprescritível e insuscetível de suspensão de direitos e de multa.
Questão: 622 de 6264
206276
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPOG
Cargo(s): Técnico de Nível Superior
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
julgue os itens que se seguem.
paramilitar.
Questão: 623 de 6264
203540
Banca: FCC
Órgão: MPE/PB
Cargo(s): Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular
qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor,
salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais,
mas arcará com o ônus da sucumbência.
qualquer cidadão é parte legítima devendo, em
regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.
qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor,
salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e
do ônus da sucumbência.
o Ministério Público detém a competência exclusiva,
sendo isento de custas judiciais e do ônus da
sucumbência.
tanto a pessoa física como a pessoa jurídica são
partes legítimas devendo, em regra, o autor efetuar
o pagamento das custas judiciais e do ônus da
sucumbência.
Questão: 624 de 6264
203666
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RO
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos
direitos e garantias fundamentais.
nem a tratamento desumano ou degradante, o constituinte
estabeleceu uma norma classificada como princípio
fundamental da República Federativa do Brasil.
Questão: 625 de 6264
203731
Banca: FCC
Órgão: MPE/PB
Cargo(s): Técnico Ministerial
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
não é permitida a entrada, sem o consentimento de
Vera, uma vez que a casa é asilo inviolável do
indivíduo.
é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera,
apenas durante o dia.
é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera,
durante o dia ou durante a noite.
somente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada com
antecedência de 24 horas e a mesma não permitir a
entrada.
somente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada com
antecedência de 48 horas e a mesma não permitir a
entrada.