Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 626 de 6264
204739
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPOG
Cargo(s): Técnico de Nível Superior
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
julgue os itens que se seguem.
incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser
prejudicado por lei posterior.
Questão: 627 de 6264
203790
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Administrador
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
independentemente de autorização dos poderes públicos.
Questão: 628 de 6264
203754
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Administrador
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
forma anônima.
Questão: 629 de 6264
203666
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RO
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos
direitos e garantias fundamentais.
nem a tratamento desumano ou degradante, o constituinte
estabeleceu uma norma classificada como princípio
fundamental da República Federativa do Brasil.
Questão: 630 de 6264
203933
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP e PA - 8ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Enfermagem
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Ninguém jamais será privado de direitos por motivo de crença
religiosa ou de convicção filosófica ou política.
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização,
publicação ou reprodução de suas obras. Esse direito é
intransmissível aos herdeiros.
Configura crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos
armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o
Estado democrático.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de
flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou,
durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência
religiosa nas entidades de internação coletiva, exceto nas
militares.