Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 651 de 6265
184808
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os
próximos itens.
constitucional que não se confunde com a autorização estatal
para a fundação da entidade.
Questão: 652 de 6265
182041
Banca: FGV
Órgão: DPE/MT
Cargo(s): Analista - Advogado
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
correta, pois o princípio da inafastabilidade da tutela
jurisdicional não permite que alguém se negue a contribuir
com a Justiça.
incorreta, pois os direitos dos idosos sempre têm
preeminência quando em conflito com direitos de indivíduos
maiores e capazes.
correta, pois o direito de Pedro ao conhecimento da
identidade de seu pai encontra-se ao abrigo do princípio da
dignidade da pessoa humana.
incorreta, pois a extração compulsória do sangue de Paulo
viola o seu direito à intimidade.
correta, pois a ínfima quantidade de sangue a ser extraída de
Paulo gera uma lesão de peso inferior ao direito de Pedro ao
conhecimento de sua ascendência.
Questão: 653 de 6265
180932
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta
Magna brasileira, julgue os itens a seguir.
religioso, uma vez que é inviolável a liberdade de consciência
e de crença.
Questão: 654 de 6265
180962
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta
Magna brasileira, julgue os itens a seguir.
desumano ou degradante, salvo em situação de guerra externa
ou em caso de traição nacional.
Questão: 655 de 6265
184170
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
É vedada a cassação de direitos políticos.
Os brasileiros naturalizados podem votar, mas não podem concorrer a cargo eletivo.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros naturalizados.
Os militares federais não são alistáveis.
Para ser eleito vereador é preciso ter, no mínimo, 21 anos de idade.