Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 651 de 6191
168669
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/GO
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
a seguir.
que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito
eletivo que ocorra em outubro desse mesmo ano.
Questão: 652 de 6191
166474
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/ES
Cargo(s): Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular
ação civil pública.
ação popular.
ação anulatória de ato público.
mandado de segurança coletivo.
mandado de injunção.
Questão: 653 de 6191
166856
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/ES
Cargo(s): Agente de Apoio - Microinformática
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas data
mandado de injunção.
mandado de segurança individual.
ação civil pública.
ação popular.
habeas data.
Questão: 654 de 6191
166410
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/ES
Cargo(s): Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao
agravo, exceto a indenização por dano material ou à
imagem.
É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência
religiosa nas entidades civis e militares de internação
coletiva.
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo
facultativa a de caráter paramilitar.
Questão: 655 de 6191
165474
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Técnico Judiciário - Escrevente
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
é vedada a criação de mais de uma organização
sindical, em qualquer grau, representativa de
categoria profissional ou econômica, na mesma
base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
é obrigatória a participação dos sindicatos em
processos disciplinares, na defesa de interesses
coletivos ou individuais da categoria.
ao sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto
em questões administrativas.
é facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
a autorização do Estado para a fundação de sindicato será dada nos termos legais, vedadas ao
Poder Público a interferência e a intervenção na
organização sindical.