Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 666 de 6191

160472

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
A lei que alterar o processo eleitoral deverá entrar em vigor na
data de sua publicação, não se aplicando os seus dispositivos
à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

Questão: 667 de 6191

160550

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Acerca da organização político-administrativa e da administração
pública, julgue os próximos itens.
Não há previsão constitucional para a iniciativa popular de leis
no processo legislativo estadual.

Questão: 668 de 6191

163704

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANCINE

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais
e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens
subsecutivos.
Caso fotos íntimas com cenas de nudez de determinada pessoa
cujo computador tenha sido invadido por um hacker sejam por
este divulgadas na Internet, caracterizando essa situação
flagrante violação da imagem e da honra dessa pessoa e
acarretando a esta a sua demissão do emprego, ela poderá
pleitear indenização pelos danos morais advindos, devendo ser
significativo o valor da indenização, para amenizar o
constrangimento sofrido e porque esse é o único meio de
reparação civil previsto em lei para situações como essa.

Questão: 669 de 6191

163850

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANCINE

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais
e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens
subsecutivos.
Constituem os chamados direitos de primeira geração os
direitos civis e sociais, caracterizados pelo valor da liberdade,
enquanto os denominados direitos de segunda geração são
aqueles relacionados aos direitos econômicos, políticos e
culturais, decorrentes do ideal da igualdade, e os chamados
direitos de terceira geração são representados pelos direitos
correlacionados ao valor da solidariedade ou fraternidade.

Questão: 670 de 6191

161614

copy

Banca: FCC

Órgão: TRT/SP - 2ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

III, apenas.