Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

conferiu direitos sociais diferenciados aos tra­balhadores urbanos e rurais, tendo em vista as
particularidades do exercício de cada um desses
trabalhos.

possibilitou o trabalho noturno, perigoso ou insa­lubre apenas a maiores de 16 anos, proibindo­-o
aos maiores de 14 e menores de 16 anos que
trabalham na condição de aprendiz.

inseriu a propriedade entre os direitos sociais.

inseriu entre os direitos dos trabalhadores a irre­dutibilidade do salário, salvo, contudo, o disposto
em convenção ou acordo coletivo.

garantiu aos trabalhadores o seguro-­desempre­go, em caso de desemprego voluntário ou invo­luntário.

oito horas.

sete horas.

seis horas.

cinco horas.

quatro horas.

quatro … dois

três … três

dois … cinco

cinco … dois

cinco … três

Trabalho manual, rural e urbano.

Trabalho manual, técnico e intelectual.

Trabalho técnico, doméstico e rural.

Trabalho técnico, intelectual e doméstico.

Trabalho manual, técnico e doméstico.

podem reunir-se mediante prévia autorização da
autoridade competente com antecedência mínima de
10 dias, podendo, inclusive, frustrar outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, em
razão do direito a igualdade e a manifestação pacífica.

podem reunir-se mediante prévia autorização da
autoridade competente com antecedência mínima de
10 dias e desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local.

podem reunir-se mediante prévia autorização da
autoridade competente com antecedência mínima de
5 dias e desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local.

podem reunir-se independentemente de autorização,
desde que não frustrem outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

não podem reunir-se, tendo em vista a vedação
constitucional sobre reunião em proximidades com
escolas e hospitais, devendo escolher outro local.