Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 681 de 6191
157224
Banca: VUNESP
Órgão: PRODEST/ES
Cargo(s): Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
Habeas corpus, mandado de injunção e ação civil
pública.
Habeas corpus, mandado de injunção e ação popular.
Mandado de segurança, mandado de injunção e mandado popular.
Habeas corpus, Habeas data e ação popular.
Ação popular, Habeas data e ação civil pública.
Questão: 682 de 6191
155994
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
de lesa-pátria ou de terrorismo.
hediondo ou partidário.
contra o Estado Democrático de Direito ou genocídio.
político ou de opinião.
de cunho religioso ou crime comum.
Questão: 683 de 6191
156775
Banca: VUNESP
Órgão: Desenvolve/SP
Cargo(s): Analista - Estatística
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
qualquer pessoa terá direito de petição aos Poderes Públicos, mediante pagamento de taxa.
o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
os autores gozarão de privilégio ilimitado na utilização
de seus inventos industriais.
é possível a interceptação de comunicações telefônicas
para fins cíveis e criminais.
aos autores pertence o direito exclusivo de reprodução
de suas obras por cem anos.
Questão: 684 de 6191
157208
Banca: VUNESP
Órgão: PRODEST/ES
Cargo(s): Assistente Organizacional - Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia e ao lazer.
à alimentação, ao transporte, ao saneamento básico, ao
esporte e à assistência social.
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
aos serviços públicos, às políticas públicas, à moralidade pública, à transparência pública e à eficiência do
Estado.
à cultura, às artes, à literatura, à informação e ao conhecimento.
Questão: 685 de 6191
157401
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Papiloscopista Policial | undefined
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de expressa autorização do poder público, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento quando necessária para resguardar a segurança da sociedade e do Estado.
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo quando expressamente autorizadas pela autoridade policial ou judiciária.
Na hipótese de prisão em flagrante ou decorrente de mandado judicial, o preso será obrigatoriamente submetido à identificação criminal, mesmo que identificado civilmente.
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de decreto do Poder Executivo.
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.