Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 691 de 6191
157595
Banca: VUNESP
Órgão: PM/SP
Cargo(s): Cabo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
a expressão da atividade intelectual, artística, científica
e de comunicação, salvo quando lei específica dispuser
sobre hipóteses de prévia censura ou licença.
o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
independentemente de qualificações profissionais estabelecidas em legislação própria.
a locomoção no território nacional, em tempo de paz
ou em tempo de guerra, podendo qualquer pessoa, nos
termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com
seus bens.
Questão: 692 de 6191
156468
Banca: VUNESP
Órgão: PM/SP
Cargo(s): Policial Militar - Tecnólogo de Administração
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
em casa de albergado quando a pena for de interdição
temporária de direitos.
em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
integralmente em regime fechado nos casos em que a
lei assim prevê.
em penitenciárias de segurança máxima quando se tratar de medida de segurança.
em hospitais psiquiátricos quando se tratar de pessoas
inimputáveis e a pena for privativa de liberdade.
Questão: 693 de 6191
157129
Banca: VUNESP
Órgão: PRODEST/ES
Cargo(s): Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
para prestar socorro no caso de desastre, ou durante o
dia ou à noite, para cumprimento de ordem judicial.
em caso de flagrante delito, para prestar socorro durante
o dia, ou à noite por determinação judicial.
por autorização judicial, ou por ordem do Promotor de
Justiça, durante o dia ou à noite.
para cumprimento de ordem judicial, policial ou do
Pro motor de Justiça e para prestar socorro, durante o
dia ou à noite.
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Questão: 694 de 6191
155321
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Senador.
Juiz de Direito.
Delegado de Polícia.
Deputado Federal.
Questão: 695 de 6191
155796
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
É vedada a perda ou suspensão de direitos políticos,
sendo admitida a cassação nas hipóteses que a lei eleitoral estabelecer.
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros
e, durante o período do serviço militar obrigatório, os
conscritos.
O voto é facultativo para os analfabetos; os presos e os
maiores de sessenta anos.
É condição de elegibilidade para o cargo de Vereador a
idade mínima de 21 anos.
A soberania popular será exercida diretamente pelos
Deputados e Senadores.