Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 716 de 6191
153504
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
a assistência da família e de um advogado, cela especial por ter curso superior e uma ligação telefônica para pessoa por ele indicada.
ser criminalmente identificado, mesmo se possuir identificação civil, cela especial em razão de ter curso superior e assistência de um advogado.
avistar-se pessoalmente com o promotor de justiça, entrar em contato com uma pessoa da família ou quem ele indicar e assistência de um advogado ou defensor público.
relaxamento imediato de sua prisão se ela foi ilegal, permanecer calado e cela especial privativa.
permanecer calado, identificação dos responsáveis por sua prisão e que o juiz e sua família sejam imediatamente comunicados sobre sua prisão.
Questão: 717 de 6191
153566
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Não haverá juízo ou tribunal de exceção, exceto quando se tratar de crime hediondo, inafiançável ou imprescritível, na forma da lei.
Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade policial competente.
A lei penal não retroagirá, salvo quando for para punir o réu.
Não poderá haver penas de morte, cruéis ou de interdição de direitos individuais.
Questão: 718 de 6191
153290
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Auxiliar Judiciário
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Mandado de segurança, habeas corpus, veto de projeto de lei e ação popular.
Iniciativa popular, voto, veto e referendo popular.
Voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Eleição, ação popular, consulta popular e sanção de projeto de lei.
Voto, ação popular, iniciativa popular e ação civil p ública.
Questão: 719 de 6191
153539
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.
a idade mínima para elegibilidade ao cargo de Vereador é de vinte e um anos.
os direitos políticos poderão ser cassados em decorrência da sentença criminal condenatória transitada em julgado.
o militar é inalistável e inelegível.
Questão: 720 de 6191
153412
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Auxiliar Judiciário
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
Habeas corpus e ação civil pública.
Habeas corpus e ação popular.
Habeas data e habeas corpus.
Habeas data e ação popular.
Mandado de segurança e mandado de injunção.