Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Hércules não poderia impedir a entrada de Perseu em sua casa naquele horário, tendo em vista que este estava de posse de um mandado judicial.

a Constituição não autoriza que o domicílio seja penetrado, sem o consentimento do morador, para cumprir uma ordem judicial, seja de noite ou de dia.

Perseu não poderia, realmente, adentrar ao domicílio de Hércules naquele horário, já que o domicílio somente pode ser penetrado, à noite, sem o consentimento do morador, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.

Perseu poderia, legalmente, adentrar na residência de Hércules, ainda que sem o seu consentimento, para cumprir o mandado judicial naquele horário.

a negativa de Hércules baseia-se na regra de que o domicílio é absolutamente inviolável, não podendo ser penetrado, sem o consentimento do morador, de dia ou de noite, em qualquer hipótese.

lealdade.

moralidade.

igualdade.

isonomia.

legalidade.

ela é aplicável a condenados reincidentes nos crimes de latrocínio ou estupro seguido de morte.

ela só é aplicável em caso de guerra declarada.

a Constituição permite sua aplicação em casos de terrorismo transnacional.

ela é aplicável a crimes militares em tempo de paz ou de guerra.

a Constituição não permite sua aplicação em nenhuma hipótese.

partido político com representação no Congresso Nacional.

qualquer pessoa.

Promotor de Justiça.

Juiz.

cidadão brasileiro.