Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 71 de 6234
407550
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal
Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos
humanos.
uma casa não configura justa causa para autorizar o ingresso
sem mandado judicial ou sem o consentimento do morador,
exceto em caso de flagrante delito.
Questão: 72 de 6234
407552
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal
Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos
humanos.
de reunião previsto na CF: a inexistência de notificação às
autoridades competentes torna ilegal a manifestação coletiva.
Questão: 73 de 6234
406553
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/AL
Cargo(s): Policial Militar - Soldado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente,
fica inelegível.
Questão: 74 de 6234
406554
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/AL
Cargo(s): Policial Militar - Soldado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão
onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade
no ato da diplomação.
Questão: 75 de 6234
406549
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/AL
Cargo(s): Policial Militar - Soldado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
uma arma de fogo e atirou diversas vezes contra Cláudio,
com a intenção de matá-lo. Assertiva: A competência para
o julgamento da conduta de Felipe somente será do júri
se o crime tiver sido consumado.