Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
Limpar pesquisa
Questão: 746 de 6192
140716
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TSE
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
condenação criminal, mesmo que sem trânsito em julgado da sentença.
incapacidade civil, em qualquer de suas manifestações.
improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei.
cancelamento da naturalização, por decisão irrecorrível do TRE.
Questão: 747 de 6192
140937
Banca: FCC
Órgão: TRF - 3ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.
é plena a liberdade de associação para qualquer finalidade.
a criação de associações e de cooperativas dependem de autorização para seu funcionamento e se sujeitam à interferência estatal.
as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas independentemente de decisão judicial.
as entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Questão: 748 de 6192
139583
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MDIC
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
cidadão russo, ocupe posto diplomático brasileiro na China
quando Victor, filho do casal, nascer. Nessa situação, Victor
será considerado brasileiro nato.
Questão: 749 de 6192
138752
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista do MPU - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
idade, pretenda se eleger na próxima eleição, pela primeira
vez, vereador de determinado município e que seu irmão
adotivo seja atualmente vereador do referido município. Nessa
situação, Marcos é considerado relativamente inelegível.
Questão: 750 de 6192
138803
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos
julgue os itens a seguir, relativos aos direitos humanos.
internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada casa
do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos
votos dos respectivos membros.