Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 771 de 6192
138634
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista do MPU - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
outorgam ao indivíduo direitos a prestações sociais estatais,
caracterizando-se, na maioria das vezes, como normas
constitucionais programáticas.
Questão: 772 de 6192
131680
Banca: FCC
Órgão: MPE/AM
Cargo(s): Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
Deputado Federal.
Ministro de Estado da Fazenda.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro de Estado da Defesa.
Governador de Estado.
Questão: 773 de 6192
133160
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP - 8ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular
habeas corpus.
ação popular.
mandado de segurança coletivo.
habeas data.
mandado de injunção.
Questão: 774 de 6192
129749
Banca: FCC
Órgão: TRT/PR - 9ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Medicina
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas data
não possui legitimidade ativa para impetrar habeas data, porque esta ação é privativa de advogado com no mínimo 5 anos de efetiva atividade profissional.
possui legitimidade ativa para impetrar habeas data, já que esta ação constitucional pode ser impetrada por qualquer pessoa.
não possui legitimidade ativa para impetrar habeas data, porque esta ação constitucional possui caráter personalíssimo.
possui legitimidade ativa para impetrar habeas data, porque, na condição de estudante de direito, está habilitado para impetrar tal ação.
só possuirá legitimidade ativa para impetrar habeas data, se estiver em dia com as suas obrigações eleitorais, porque a legitimidade ativa é privativa de cidadão brasileiro.
Questão: 775 de 6192
131778
Banca: FCC
Órgão: MPE/AM
Cargo(s): Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
plebiscito, referendo e iniciativa popular.
eleições indiretas.
eleições diretas.
aclamações populares.
assembleias populares.