Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 776 de 6192
131875
Banca: FCC
Órgão: MPE/AM
Cargo(s): Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
idade mínima de dezesseis anos.
nacionalidade brasileira.
pleno exercício dos direitos políticos.
alistamento eleitoral.
domicílio eleitoral na circunscrição.
Questão: 777 de 6192
131455
Banca: FCC
Órgão: TRT/SC - 12ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
contida.
plena.
exaurida.
programática.
limitada.
Questão: 778 de 6192
133147
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP - 8ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
brasileiro naturalizado, podendo vir a ser considerado brasileiro nato se residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
brasileiro nato se optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
brasileiro nato.
estrangeiro.
estrangeiro, podendo vir a ser considerado brasileiro nato se residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Questão: 779 de 6192
126740
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista de Negócio
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
subsequentes.
políticos é protegida constitucionalmente, exceto nos casos de
invocação para se eximir de obrigação legal imposta a todos e
de recusa de cumprimento de prestação alternativa fixada em
lei.
Questão: 780 de 6192
126762
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista de Negócio
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
subsequentes.
protegida pelo direito constitucional à liberdade de reunião,
porém está condicionada à prévia autorização da autoridade
competente, de modo a não frustrar outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local.