Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

quando o sigilo da informação for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

quando necessário manter o sigilo para preservação da intimidade e da vida privada.

quando o sigilo da informação for imprescindível à segurança pública e de interesse da administração pública.

se a divulgação da informação puder potencialmente causar prejuízo aos interesses de setores estratégicos da administração do Estado.

se a informação solicitada revelar dados particulares de altas autoridades do governo federal, estadual ou municipal.

não poderá adentrar o imóvel, pois somente poderia fazê-lo durante o dia, desde que contasse com o consentimento do morador.

poderá adentrar o imóvel, desde que haja autorização dos moradores, ainda que sua intenção seja prestar socorro.

não poderá adentrar o imóvel, pois mesmo que buscasse prestar socorro, somente é possível a entrada de pessoa cuja função pública seja afastar o perigo, como o bombeiro.

poderá adentrar o imóvel, sem configurar violação de domicílio, mesmo sem consentimento do morador, se sua intenção for prestar socorro.

não poderá adentrar o imóvel, já que, com a evasão do criminoso do local, não há mais flagrante delito, única hipótese que dispensa o consentimento do morador.

obrigatória a conclusão do ensino fundamental.

facultativa a assinatura de contrato de trabalho.

permitida apenas a jornada de quatro horas de trabalho.

proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

possível a aprendizagem em uma única área de atividade técnica, especificada em lei.

desde que a desaproprie, pagando ao proprietário prévia e justa indenização em títulos públicos.

assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano em decorrência do uso.

se tiver autorização do proprietário, que deverá ser indenizado antecipadamente.

com autorização do proprietário, que não terá direito a indenização, dada a função social da propriedade.

durante o dia, sem autorização do proprietário, que não deverá receber indenização em dinheiro, pois está colaborando com o interesse público geral.

habeas corpus.

habeas data.

mandado de injunção.

ação popular.

ação civil pública.