Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 806 de 6192
122215
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais
e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.
origina-se da Magna Carta de 1215 e da Declaração Universal
dos Direitos do Homem, segundo as quais, todo homem
acusado da prática de ato delituoso tem o direito de ser
presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido
provada, de acordo com a lei, em julgamento público, no qual
lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à
sua defesa.
Questão: 807 de 6192
122252
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais
e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.
liberdades públicas, os direitos e garantias fundamentais
consagrados na CF não são ilimitados, visto que encontram
seus limites nos demais direitos igualmente consagrados
pela CF.
Questão: 808 de 6192
122284
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais
e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.
disciplinam as formas de atuação da soberania popular e são
um desdobramento do princípio democrático, segundo o qual,
todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por
meio de representantes eleitos.
Questão: 809 de 6192
122718
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANS
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
seguintes à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
porque são atribuídos, na CF, a todos os cidadãos brasileiros.
Questão: 810 de 6192
122890
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
que se seguem.
candidato a senador, desde que possua pleno exercício dos
direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e
domicílio eleitoral no estado pelo qual pretenda concorrer.