Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 811 de 6192
122950
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANS
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
seguintes à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
exercido por brasileiro naturalizado.
Questão: 812 de 6192
123080
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
que se seguem.
eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o
serviço militar obrigatório.
Questão: 813 de 6192
122998
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
que se seguem.
governo estrangeiro, desde que faça a declaração específica
desses valores em sua prestação de contas.
Questão: 814 de 6192
122973
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
seguem, concernentes a direitos e garantias fundamentais.
Alberto dirigiu-se à secretaria de uma das varas do TJDFT,
onde requereu uma certidão para a defesa de direito e
esclarecimento de situação de interesse pessoal. Lúcio,
servidor do juízo em questão, negou-se a atender ao pedido de Alberto, sob a alegação de não ter havido o pagamento de taxa.
Nessa situação hipotética, a atuação de Lúcio foi correta, pois,
conforme a CF, a obtenção de certidão em repartições públicas
requer o prévio recolhimento de taxa.
Questão: 815 de 6192
123049
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
que se seguem.
nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro
que esteja a serviço do governo brasileiro naquela cidade
quando do nascimento do filho.