Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 816 de 6192
123056
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
seguem, concernentes a direitos e garantias fundamentais.
na CF, a entrada em uma casa sem o consentimento do
morador somente poderá ocorrer em caso de flagrante delito,
ou de desastre, ou de prestação de socorro, ou por
determinação judicial. Nesse sentido, estará correta a atuação
de oficial de justiça que, ao cumprir determinação judicial,
ingresse em domicílio residencial durante a noite, mesmo sem
o consentimento do morador.
Questão: 817 de 6192
115702
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: UNIPAMPA
Cargo(s): Jornalista
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.
do capital total e do capital votante das empresas
jornalísticas deve pertencer, direta ou indiretamente, a
brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
Questão: 818 de 6192
107485
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
Os analfabetos são alistáveis, razão pela qual dispõem de capacidade para votar e ser votado.
Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos antes do pleito.
Não são alistáveis os brasileiros conscritos, durante o serviço militar obrigatório, e os policiais militares.
Não é considerado elegível o nacional que esteja submetido à suspensão ou à perda de direitos políticos.
Questão: 819 de 6192
107831
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/MA
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
ministro do STF.
ministro de Estado da Defesa.
carreira diplomática.
oficial das Forças Armadas.
senador da República.
Questão: 820 de 6192
115998
Banca: CESGRANRIO
Órgão: EPE
Cargo(s): Advogado
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
habeas data.
mandado de segurança.
mandado de injunção.
ação popular.
arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).