Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 821 de 6192
Desatualizada
121244
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANP
Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
vigente, julgue os itens a seguir.
anos de residência no Brasil, tenha passado a residir em
outro país por ter conseguido melhor oportunidade de
emprego. Considere, ainda, que, após anos de trabalho, tenha
requerido, voluntariamente, a naturalização daquele país. Nessa situação, a nacionalidade brasileira será mantida, pois
o nato não a perde.
Questão Desatualizada
Questão: 822 de 6192
117420
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.
o repouso semanal remunerado aos domingos.
o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.
a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.
a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.
Questão: 823 de 6192
121072
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
fundamentais.
dos direitos políticos, independentemente de manifestação
expressa na decisão condenatória.
Questão: 824 de 6192
121161
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANP
Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
vigente, julgue os itens a seguir.
lançamento de sua obra e deixe herdeiros. Nessa situação, o
direito exclusivo de publicação será transmitido aos
herdeiros por tempo indeterminado.
Questão: 825 de 6192
121574
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANP
Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
parte do cidadão, julgue os itens a seguir.
petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra
ilegalidade ou abuso de poder.