Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 826 de 6192
121225
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
responsáveis por sua prisão por decisão da polícia ou para
preservar a segurança dos envolvidos.
Questão: 827 de 6192
121368
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Analista Administrativo - Administração
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
ilimitados, não podendo haver limites para a sua aplicação,
uma vez que eles são considerados normas constitucionais.
Questão: 828 de 6192
121408
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Analista Administrativo - Administração
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
a ordem constitucional incidirá em crime inafiançável e
imprescritível.
Questão: 829 de 6192
106962
Banca: VUNESP
Órgão: PM/SP
Cargo(s): Cabo da Polícia Militar
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
A lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos
como crimes hediondos.
A lei não poderá prever que o civilmente identificado
seja submetido a identificação criminal.
O preso tem direito à identificação dos responsáveis
por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo nos casos de alta periculosidade.
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido,
quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou
sem fiança.
Questão: 830 de 6192
101115
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Petrobras
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
I, apenas.
II, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.