Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 831 de 6192
103258
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/ES
Cargo(s): Policial Militar - Soldado
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.
cargos no Poder Executivo, como é o caso do presidente da República.
Questão: 832 de 6192
99162
Banca: FCC
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular
da precaução.
da função ambiental da propriedade.
do usuário-pagador.
do desenvolvimento sustentável.
da cooperação.
Questão: 833 de 6192
95530
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TST
Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
itens a seguir.
natos e naturalizados, podendo o brasileiro naturalizado
exercer qualquer direito político, inclusive o de ocupar, caso
eleito, o cargo de presidente da República.
Questão: 834 de 6192
95638
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TST
Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
itens a seguir.
é obrigatório para os brasileiros, de ambos os sexos, maiores
de dezoito anos de idade, mesmo que analfabetos, e
facultativo para os maiores de dezesseis anos e menores de
dezoito anos e os maiores de setenta anos de idade.
Questão: 835 de 6192
95651
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TST
Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
itens a seguir.
do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não
estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de
pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles
esteja a serviço da República Federativa do Brasil; os
nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe
brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela
nacionalidade brasileira.