Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
Limpar pesquisa
Questão: 841 de 6198
95651
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TST
Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
itens a seguir.
do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não
estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de
pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles
esteja a serviço da República Federativa do Brasil; os
nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe
brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela
nacionalidade brasileira.
Questão: 842 de 6198
97219
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/TO
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
políticos e partidos políticos constantes da Constituição Federal,
julgue os seguintes itens.
consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção,
do presidente da República, de governador de estado ou de
prefeito municipal, podem ser candidatos a cargos eletivos
no território de jurisdição do titular.
Questão: 843 de 6198
97222
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/TO
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
políticos e partidos políticos constantes da Constituição Federal,
julgue os seguintes itens.
de alistabilidade.
Questão: 844 de 6198
104090
Banca: FCC
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário Área Judiciária - Execução de Mandados
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
prova obtida por meio ilícito, não podendo ser utilizada no processo, embora possam ser aproveitadas processualmente provas obtidas a partir de elementos colhidos na gravação.
ofensiva ao direito de intimidade daquele que desconhecia sua realização, razão pela qual sua utilização como meio de prova depende da concordância prévia deste.
ofensiva à garantia do sigilo das comunicações telefônicas, que somente podem ser interceptadas por determinação judicial, razão pela qual não serve como meio de prova.
ofensiva à garantia do contraditório e da ampla defesa, uma vez que produzida sem o conhecimento de uma das partes envolvidas, o que impede sua utilização no processo.
lícita, podendo ser utilizada no processo para os fins pretendidos.
Questão: 845 de 6198
104093
Banca: FCC
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário Área Judiciária - Execução de Mandados
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
habeas data, de competência do juiz federal.
mandado de segurança, de competência do juiz federal.
mandado de segurança, de competência originária do Tribunal Regional Federal.
habeas data, de competência originária do Tribunal Regional Federal.
mandado de segurança, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.