Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

obrigatória a conclusão do ensino fundamental.

facultativa a assinatura de contrato de trabalho.

permitida apenas a jornada de quatro horas de
trabalho.

proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

possível a aprendizagem em uma única área de atividade
técnica, especificada em lei.

Uma das situações de perda da nacionalidade é a
aquisição de outra nacionalidade, salvo no caso de
imposição de naturalização, pela norma estrangeira,
ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como
condição para permanência em seu território ou para
o exercício de direitos civil

O indivíduo que nasceu no território brasileiro, filho de
italianos que estavam em férias no Brasil, será
brasileiro nato e poderá adquirir a nacionalidade
italiana sem perder a brasileira

Perderá a nacionalidade o brasileiro nato ou
naturalizado que, voluntariamente, adquirir outra
nacionalidade

Aquele que perder a nacionalidade por meio de
cancelamento da naturalização, não poderá readquirila a não ser mediante ação rescisória, nunca mediante
de um novo processo de naturalização

Será decidida a perda da nacionalidade do brasileiro
que tiver cancelada sua naturalização, por sentença
judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse
nacional

habeas corpus.

habeas data.

mandado de injunção.

ação popular.

ação civil pública.

aos cargos públicos de Vereador e Governador,
respectivamente.

aos cargos públicos de Governador e Vereador,
respectivamente.

aos cargos públicos de Deputado Estadual e Deputado Federal, respectivamente.

aos cargos públicos de Prefeito e Vereador, respectivamente.

a qualquer cargo público, exceto Rêmulo quanto aos
cargos privativos de brasileiros natos.

Prefeito Municipal.

Presidente da Câmara Municipal.

Conselheiro de Tribunal de Contas.

Vice-Presidente da República.

Governador do Estado.