Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 861 de 6198
91096
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
seguir, acerca dos direitos fundamentais.
compartimento habitado onde alguém exerce profissão ou
atividades pessoais, podendo, por exemplo, ser um trailer, um
barco ou um aposento de habitação coletiva.
Questão: 862 de 6198
91067
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
seguir, acerca dos direitos fundamentais.
confere caráter eminentemente subjetivo a esses direitos,
garantindo proteção do indivíduo contra o Estado.
Questão: 863 de 6198
91086
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
seguir, acerca dos direitos fundamentais.
contra o patrimônio há mais de dez anos e que, em razão da
quantidade de processos conclusos para sentença na vara
criminal do município, ainda não tenha havido sentença em
relação ao seu caso. Essa situação retrata hipótese de flagrante
violação ao direito fundamental à duração razoável do
processo, expressamente previsto na CF.
Questão: 864 de 6198
92975
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CNJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos
cidadãos brasileiros, julgue os itens seguintes.
tratados internacionais sobre direitos humanos referendados em
ambas as Casas do Congresso Nacional em dois turnos de
votação e por um terço dos respectivos membros.
Questão: 865 de 6198
82035
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEJUS/ES
Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
apenas aqueles nascidos no Brasil.