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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 876 de 6198

85472

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de
nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os
seguintes itens.
Os analfabetos, embora alistáveis, não possuem direitos
políticos passivos, pois não podem concorrer a cargos
eletivos.

Questão: 877 de 6198

85585

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Acerca de nacionalidade e da condição jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os próximos itens.
Podem naturalizar-se os estrangeiros, de qualquer nacionalidade,
residentes na República Federativa do Brasil há mais de
quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que
requeiram a nacionalidade brasileira.

Questão: 878 de 6198

77777

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional
sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes
itens.
A perda de nacionalidade ocorrerá, em qualquer
circunstância, se o brasileiro vier a adquirir outra
nacionalidade.

Questão: 879 de 6198

77953

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional
sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes
itens.
O ordenamento constitucional brasileiro veda a cassação
de direitos políticos, razão pela qual só admite a suspensão,
mas não a perda, desses direitos.

Questão: 880 de 6198

81012

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Auxiliar de Manutenção

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Com relação à cidadania, julgue os seguintes itens.
O termo cidadania
engloba tanto direitos quanto deveres dos indivíduos.