Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

mas sujeita o exercício dos cultos religiosos à prévia autorização administrativa, salvo se praticados em locais abertos ao
público.

mas não permite a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva por razões de
segurança.

mas não permite que seja invocada pelo indivíduo para que se exima de obrigação legal imposta a todos, não lhe
garantindo a opção pelo cumprimento de obrigação alternativa em caso de recusa por motivo religioso.

mas exige prévia autorização administrativa para que seja exercida coletivamente em locais abertos ao público, para que
não seja prejudicado o exercício de outras liberdades.

permitindo, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa em hospitais públicos.

Normas declaratórias conferidas pela norma jurídica, disponibilizadas para os indivíduos que compõem o elemento humano do Estado brasileiro.

Normas declaratórias de inegável caráter limitativo que buscam circunstanciar o exercício dos direitos, protegendo os bens jurídicos conferidos.

Normas assecuratórias de inegável caráter limitativo que buscam circunstanciar o exercício dos direitos, protegendo os bens jurídicos conferidos.

Normas assecuratórias conferidas pela norma jurídica, disponibilizadas para os indivíduos que compõem o elemento humano do Estado brasileiro.

Normas fundamentais que se constituem em verdadeiro patrimônio jurídico inalienável e representado pelas expressões requeridas de direito.

Apenas II, III e IV.

Apenas II e III.

Apenas I, II e IV.

Apenas I e IV.

Direitos individuais.

Direitos sociais.

Direitos coletivos.

Direitos transcendentes.

Direitos difusos.