Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 896 de 6198
86418
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANA
Cargo(s): Analista Administrativo - Ciências Contábeis
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
Questão: 897 de 6198
63938
Banca: FCC
Órgão: TRT/RS - 4ª Região
Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
habeas corpus.
habeas data.
mandado de segurança.
mandado de injunção.
ação popular.
Questão: 898 de 6198
74514
Banca: FCC
Órgão: TRT/AM e RR - 11ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Arquivologia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
revogou o habeas data, isto é, o direito de conhecer as informações que sobre o impetrante constam nos arquivos governamentais.
desobrigou a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de dar fé aos documentos públicos.
criou taxas mínimas para as ações necessárias ao exercício da cidadania, revertendo-as para programas de gestão de documentos.
assegurou a todos o acesso à informação, mantendo o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
concedeu ao Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a desclassificação de documentos sigilosos.
Questão: 899 de 6198
78047
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/TO
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
tratado com especial atenção pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, respeitando-se sempre o pacto federativo. Julgue os itens a seguir, acerca da organização
político-administrativa brasileira.
mandato de quatro anos e, ao tomar posse no cargo, indica
o seu substituto legal, o vice-governador.
Questão: 900 de 6198
64870
Banca: FCC
Órgão: TCE/AM
Cargo(s): Analista Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas data
I, II e III.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
II, apenas.
III, apenas.