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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 901 de 6198

77925

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, à luz da CF.
São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

Questão: 902 de 6198

70467

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Perito - Telecomunicações

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
Um brasileiro naturalizado não pode ser eleito deputado
federal.

Questão: 903 de 6198

70623

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Perito - Telecomunicações

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
Se um embaixador de país estrangeiro, em exercício no Brasil,
e sua esposa, também estrangeira, tiverem um filho nascido em
território brasileiro, esse filho será considerado brasileiro nato.

Questão: 904 de 6198

76892

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Segurança

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens
à luz da CF.
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua
prisão, somente havendo sigilo em caso de necessidade de
proteção da segurança dos agentes públicos envolvidos no
caso.

Questão: 905 de 6198

76957

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Segurança

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens
à luz da CF.
Ao advogado de uma pessoa sob investigação é permitido o
acesso aos autos do inquérito policial, mesmo que estes sejam
classificados como sigilosos, por ser este um direito garantido
ao investigado.