Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 911 de 6198

47231

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Suporte às Atividades na Área de Direito

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os
itens subseqüentes.

Se um candidato a prefeito de uma cidade, embora casado
com a filha do atual prefeito, desta seja separado de fato,
aplicar-se-á a regra de inelegibilidade que visa obstar
monopólio do poder político por grupos hegemônicos
ligados por laços familiares, ainda que a sentença de
divórcio venha a ser proferida no curso do mandato do
sogro.

Certo

Errado

Questão: 912 de 6198

47722

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.

São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai
brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, no período de dois anos, pela nacionalidade
brasileira.

Certo

Errado

Questão: 913 de 6198

43142

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Taquigrafia

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como
dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Segundo dispõe o capítulo da CF acerca dos direitos políticos,
o analfabeto possui capacidade eleitoral passiva e o direito à
alistabilidade.

Certo

Errado

Questão: 914 de 6198

41294

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MCTI

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Administração e Contabilidade

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se
seguem.

Na hipótese de cancelamento da naturalização por sentença
transitada em julgado, a CF permite a cassação de direitos políticos.

Certo

Errado

Questão: 915 de 6198

41742

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.

Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar,
mas não podem ser eleitos para exercer mandato político.

Certo

Errado