Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 916 de 6198
49810
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANA
Cargo(s): Analista Administrativo - Administração
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
seu alistamento eleitoral, ainda assim, não está obrigado a
votar.
Questão: 917 de 6198
49831
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANA
Cargo(s): Analista Administrativo - Administração
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
seus nacionais, é correto afirmar que um cidadão português
que resida a nove meses no Brasil possui o direito de se
alistar como eleitor no Brasil.
Questão: 918 de 6198
49848
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANA
Cargo(s): Analista Administrativo - Administração
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Por professar idéias pacifistas, Josué se opôs ao alistamento
militar em razão da sua opção ideológica.
Nessa situação, Josué poderá ter os seus direitos políticos
suspensos, mesmo tendo cumprido a prestação alternativa
fixada em lei.
Questão: 919 de 6198
49963
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANA
Cargo(s): Analista Administrativo - Administração
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
Um casal de diplomatas alemães resolveu passar as férias no
litoral do Brasil e, nesse período, a mulher deu à luz um
menino em solo brasileiro.
Nessa situação, segundo a Constituição Federal, a referida
criança possui nacionalidade brasileira.
Questão: 920 de 6198
49983
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANA
Cargo(s): Analista Administrativo - Administração
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
brasileiros natos emancipados com 16 anos de idade.