Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 926 de 6198
60216
Banca: FCC
Órgão: TRF - 2ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Arquivologia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
II e III.
I, II e III.
II, III e IV.
III e IV.
I e II.
Questão: 927 de 6198
53644
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Advogado
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
Questão: 928 de 6198
55934
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AL/CE
Cargo(s): Analista Legislativo - Direito
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
subsequentes.
mãe brasileira, venha a residir no Brasil, ainda menor, passa a
ser considerado brasileiro nato, estando essa condição sujeita
à manifestação da vontade do interessado assim que atingir a
maioridade.
Questão: 929 de 6198
58952
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Sertãozinho/SP
Cargo(s): Contador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
ocultação de bens em execução.
não pagamento de imposto de renda.
crime de peculato.
inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.
condenação do funcionário público por improbidade
administrativa.
Questão: 930 de 6198
54680
Banca: FCC
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Analista Judiciário Sem Especialidade
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
poderá ser produzida, desde que mediante determinação judicial, ficando restrita, contudo, às comunicações telefônicas mantidas em sua unidade de lotação.
poderá ser produzida, independentemente de determinação judicial específica, por se tratar de processo administrativo que tramita perante o próprio Poder Judiciário, garantindo-se ao acusado, contudo, o contraditório e a ampla defesa.
poderá ser produzida, desde que mediante determinação judicial, podendo atingir igualmente as comunicações telefônicas mantidas no ambiente de trabalho e as residenciais, a qualquer hora do dia.
não poderá ser produzida, nem mesmo por determinação judicial, uma vez que a Constituição somente autoriza a realização de interceptação telefônica para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
poderá ser produzida, desde que mediante determinação judicial, restringindo-se, no entanto, a interceptação das comunicações telefônicas residenciais ao período diurno.