Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Questão: 931 de 6198

43228

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como
dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Como forma de aquisição da nacionalidade secundária, de
acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é possível o
processo de naturalização tácito ou automático, para todos
aqueles estrangeiros que se encontram no país há mais de
dez anos e não declararam a intenção de conservar a
nacionalidade de origem.

Certo

Errado

Questão: 932 de 6198

43024

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e
candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base
nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais
sobre cidadania.

A justiça eleitoral deverá indeferir essa candidatura, pois a CF
veda que pessoa detentora de cidadania estrangeira seja
candidata a esse cargo eletivo, ainda que se trate de caso de
dupla cidadania.

Certo

Errado

Questão: 933 de 6198

43098

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e
candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base
nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais
sobre cidadania.

A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o
candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Certo

Errado

Questão: 934 de 6198

43122

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos
políticos, julgue os itens seguintes.

A suspensão dos direitos políticos, na hipótese de condenação
criminal transitada em julgado, cessa com o cumprimento ou
a extinção da pena, independentemente de reabilitação ou de
prova de reparação dos danos.

Certo

Errado

Questão: 935 de 6198

43197

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e
candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base
nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais
sobre cidadania.

A candidatura considerada poderá ser deferida, mas, se o
candidato for eleito, ele não poderá ocupar a presidência da Câmara dos Deputados.

Certo

Errado