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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 951 de 6198

32602

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Analista de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

A respeito dos direitos políticos, julgue os itens seguintes.
Os analfabetos são inelegíveis.

Questão: 952 de 6198

32727

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Analista de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

A respeito dos direitos políticos, julgue os itens seguintes.
Tanto o alistamento eleitoral quanto o voto são facultativos para os analfabetos.

Questão: 953 de 6198

32994

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Analista de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

A respeito dos direitos políticos, julgue os itens seguintes.
Lei ordinária pode prever os casos de inelegibilidade.

Questão: 954 de 6198

30354

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AM

Cargo(s): Agente Técnico - Analista de Sistemas

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
São inconstitucionais, por ferirem o princípio da igualdade,
cláusulas do estatuto de uma empresa de porte internacional
que atribuam a profissionais estrangeiros vantagens que não
alcancem profissionais brasileiros.

Questão: 955 de 6198

19784

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Perito Médico Previdenciário

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
O filho do embaixador da China no Brasil, caso nasça em
território nacional, é considerado brasileiro nato.