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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 961 de 6198

24113

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a
seguir.
São brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro
ou de mãe brasileira que vierem a residir no Brasil e optarem
pela nacionalidade brasileira, desde que essa opção ocorra
até a maioridade.

Questão: 962 de 6198

22254

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir.
Mesmo que cumpridos os demais requisitos legais, Antônio
não poderia ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores, já que esse cargo é privativo de brasileiro nato.

Questão: 963 de 6198

22575

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TST

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.
É compatível com a CF a manutenção da nacionalidade de
um brasileiro nato que resida há quinze anos em um Estado
asiático e que tenha adquirido a nacionalidade desse Estado,
mediante naturalização, como condição para permanecer
trabalhando e exercer seus direitos civis, naquele país.

Questão: 964 de 6198

22175

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.
Pedro poderia alistar-se como eleitor e concorrer a cargo
eletivo como o de deputado federal, desde que houvesse
reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.

Questão: 965 de 6198

22191

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.
 Pedro poderia ocupar o referido cargo público, desde que
houvesse reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.