Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
Limpar pesquisa
Questão: 966 de 6198
33049
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IEMA/ES
Cargo(s): Analista de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - Direito
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Questão: 967 de 6198
33493
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Analista do Seguro Social - Qualquer área
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser
julgada.
francesa, e, durante muitos anos, teve dupla cidadania. Em
determinado momento, resolveu adotar unicamente a
cidadania francesa e, para tanto, abriu mão da nacionalidade
brasileira. Entretanto, atualmente, tendo resolvido voltar a
viver no Brasil, Jean Carlos pretende candidatar-se a cargo
eletivo. Nessa situação, ele não poderá fazê-lo, pois a perda
da nacionalidade brasileira em razão da opção manifestada
pelo indivíduo para aquisição da nacionalidade francesa traz
como conseqüência a extinção dos direitos políticos no Brasil.
Questão: 968 de 6198
33494
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Analista do Seguro Social - Qualquer área
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser
julgada.
estudantes e sindicalistas decidiu fundar partido político com
atuação nacional. Concluída a elaboração dos documentos
iniciais, representantes desse grupo dirigiram-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de registrar os
estatutos da nova agremiação para a organização dos
diretórios regionais. Nessa situação, o registro no TSE ainda
não pode ser efetivado, pois, de acordo com a Constituição Federal, o partido deve, primeiro, adquirir personalidade
jurídica, no caso, de direito público.
Questão: 969 de 6198
33631
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Analista do Seguro Social - Qualquer área
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser
julgada.
administrativa em decorrência de ato ilícito praticado no
órgão em que estava lotado. Logo após a sentença transitada
em julgado, Antônio candidatou-se a deputado estadual. Nessa situação, a candidatura de Antônio pode ser
impugnada pois a condenação por improbidade
administrativa implica suspensão temporária dos direitos
políticos.
Questão: 970 de 6198
21624
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
itens a seguir.
seja casado com Vânia, cujo irmão é senador pelo estado da Paraíba. Nesse caso, não há impedimentos para que Marcos
se candidate a cargo eletivo no referido estado, desde que se
afaste da carreira militar.