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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 981 de 6198

19442

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/ES

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.
O analfabeto possui capacidade eleitoral passiva.

Questão: 982 de 6198

32533

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Arquiteto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue
os itens a seguir.
O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera
inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes,
contudo, se contarem com mais de dez anos de serviço, podem
se eleger, atendidas determinadas condições.

Questão: 983 de 6198

28824

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai
brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, no período máximo de dois anos, pela
nacionalidade brasileira.

Questão: 984 de 6198

26984

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Técnico de Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e
de temas relacionados.
Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório,
são inalistáveis e inelegíveis.

Questão: 985 de 6198

28826

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
O voto, que deve ser exercido de forma direta, apresenta os
caracteres constitucionais de personalidade, obrigatoriedade,
liberdade, sigilosidade, igualdade e periodicidade. A igualdade
revela-se no fato de que todos os cidadãos têm o mesmo valor
no processo eleitoral.