Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 986 de 6198
34644
Banca: FCC
Órgão: TRE/PR
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
poderá entrar na casa do servidor para buscar os documentos, a qualquer hora, por se tratar de flagrante delito, mas dependerá de autorização judicial para realizar a interceptação telefônica.
poderá instalar escutas telefônicas, independentemente de autorização judicial, mas dependerá desta para efetuar a busca de documentos na casa do servidor, em que poderá entrar a qualquer hora, desde que munido da devida autorização judicial.
poderá instalar escutas telefônicas e entrar na casa do servidor para efetuar a busca de documentos, independentemente de autorização judicial, em virtude de já existir uma investigação criminal em curso.
não poderá produzir as provas pretendidas, nem mesmo com autorização judicial, porque os atos para tanto necessários violam os direitos fundamentais do investigado à inviolabilidade de domicílio e ao sigilo das comunicações telefônicas.
dependerá de autorização judicial para realizar a interceptação telefônica, bem como para buscar os documentos na casa do servidor, em que somente poderá entrar durante o dia, munido da devida autorização judicial.
Questão: 987 de 6198
21545
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PREVIC
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
de presidente e vice-presidente da República a idade mínima
de trinta anos.
Questão: 988 de 6198
14779
Banca: FCC
Órgão: INSS
Cargo(s): Perito Médico Previdenciário
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular
o habeas corpus, em defesa dos princípios da razoabilidade e moralidade.
o habeas corpus, em defesa dos princípios da presunção de veracidade e moralidade.
o habeas data, em defesa dos princípios da eficiência e razoabilidade.
o mandado de injunção, em defesa dos princípios da impessoalidade e publicidade.
a ação popular, em defesa dos princípios da moralidade e impessoalidade.
Questão: 989 de 6198
1493
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
seguem.
reconhecidos e aplicados aos estrangeiros em trânsito pelo
território nacional.
Questão: 990 de 6198
1512
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
seguem.
filiação partidária, ainda que estejam afastados dos
respectivos cargos.