Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

não teria direitos políticos, mas poderia fruir os direitos
fundamentais compatíveis com sua condição de estrangeira;

poderia fruir os direitos políticos que somente exigiam a
condição de cidadão, não a nacionalidade brasileira;

apenas a aquisição da nacionalidade lhe permitiria fruir os
direitos políticos e os direitos fundamentais;

apenas a aquisição da cidadania lhe permitiria fruir os direitos
políticos e os direitos fundamentais;

por ser estrangeira, não lhe seriam assegurados direitos
políticos ou direitos fundamentais.

da ampla defesa

do contraditório

da igualdade entre as partes

do devido processo legal

do juiz natural

sufrágio é a melhor forma de exercer a escolha de
representantes do povo.

foi adotado o sufrágio restrito, já que, para ser eleito
ou eleitor são necessárias certas condições, como
nacionalidade, idade ou capacidade.

sufrágio é exclusivamente a forma como se pratica
o voto.

o sufrágio abrange o direito de votar e de ser votado,
sendo que o primeiro direito é pressuposto do segundo,
pois para ser elegível é necessário ser eleitor.

os analfabetos não têm direito ao sufrágio.

somente poderá adentrar na residência de Camila
com o consentimento de Feliciano, em razão da proteção à dignidade familiar prevista na Constituição
Federal.

poderá adentrar na residência, sem o consentimento
de Camila, em quaisquer horários seja durante o dia
ou durante a noite.

não poderá adentrar na residência, em qualquer horário, sem o consentimento de Camila, uma vez que
a Constituição Federal protege a inviolabilidade domiciliar.

poderá adentrar na residência, sem o consentimento
de Camila, somente entre as 6 e 22 horas.

poderá adentrar na residência, sem o consentimento
de Camila, porém somente durante o dia.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa
senão em virtude de lei ou medida provisória.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo,
além da indenização apenas por dano moral ou à imagem.

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença
religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as
invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e
recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de
flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou,
durante o dia ou a noite, por determinação judicial.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em
alguns casos, o anonimato.