Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1011 de 6199
336441
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/ES
Cargo(s): Estagiário - Defensor Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Por não serem detentores de direitos políticos, os analfabetos
não podem votar nem se candidatar a cargos eletivos.
Os estrangeiros são inelegíveis, dado que não são titulares de
direitos políticos.
Os direitos sociais não vinculam o legislador, visto que sua
efetivação está sujeita às condições financeiras do Estado.
Consideram-se brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda
que de pais estrangeiros que estejam a serviço do seu país.
Um jurista estrangeiro que resida no Brasil poderá ser
nomeado para o cargo de ministro do STF desde que solicite
sua naturalização.
Questão: 1012 de 6199
333775
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RS
Cargo(s): Oficial de Controle Externo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
Questão: 1013 de 6199
332206
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/ES 17ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
julgue os itens seguintes.
seu sindicato e, fazendo-o, pode ser votado nas eleições para
a direção da organização.
Questão: 1014 de 6199
332207
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/ES 17ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
julgue os itens seguintes.
nacionalidade casado com brasileiro nato por mais de cinco
anos.
Questão: 1015 de 6199
332217
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/ES 17ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
estabelecida por norma constitucional para o regime de
revezamento ininterrupto de turnos, pode, por meio de
convenção ou acordo coletivo, ser majorada para oito horas
diárias, devendo-se a sétima e a oitava horas serem pagas como
horas extraordinárias.