Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1016 de 6199
332218
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/ES 17ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
institutos reguladores das relações coletivas do trabalho.
Federal (CF), garante a criação de entidades sindicais pelos
trabalhadores e empregadores sem interferência do Estado,
inclusive no que se refere à elaboração dos estatutos.
Questão: 1017 de 6199
321685
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Arujá/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
todos os partidos políticos, uma vez que a Constituição
expressamente assegura não apenas a criação,
fusão, incorporação e extinção, mas também um tratamento
isonômico entre eles.
somente os partidos políticos que tenham lançado
candidatos aos cargos de Presidente ou Vice-Presidente
da República, bem como no mínimo cinco
nomes aos cargos de deputados ou senadores.
somente aqueles que, cumulativamente, obtiverem,
nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo,
3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos
em pelo menos um terço das unidades da Federação,
com um mínimo de 2% (dois por cento) dos
votos válidos em cada uma delas, e tiverem elegido
pelo menos 15 senadores.
somente aqueles que, alternativamente, obtiverem,
nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo,
3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos
em pelo menos um terço das unidades da Federação,
com um mínimo de 2% (dois por cento) dos
votos válidos em cada uma delas, ou tiverem elegido
pelo menos quinze deputados federais distribuídos
em pelo menos 9 Estados do país.
todos os partidos políticos que, até 6 meses antes
do pleito eleitoral, tenham registrado os respectivos
Estatutos perante o Tribunal Superior Eleitoral.
Questão: 1018 de 6199
321686
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Arujá/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
para concorrer ao cargo de Presidente e Vice-Presidente
da República, exige-se a idade mínima de 30
anos.
para concorrerem a outros cargos, o Presidente da
República, os Governadores de Estado e do Distrito
Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos
mandatos até seis meses antes do pleito.
são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o
cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o
terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República,
de Governador de Estado ou Território, do Distrito
Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído
dentro dos cinco meses anteriores ao pleito.
o militar alistável é elegível, de modo que, se contar
com menos de 15 anos de serviço, deverá se afastar
da atividade.
o mandato eletivo poderá ser impugnado perante a
Justiça Eleitoral, no prazo de 5 dias contados da diplomação,
instruída a ação com provas de abuso do
poder econômico, corrupção ou fraude.
Questão: 1019 de 6199
326688
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Auxiliar em Administração
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
diferença de salários, de exercício de funções e de critério de
admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Questão: 1020 de 6199
315823
Banca: FGV
Órgão: Pref. Salvador/BA
Cargo(s): Analista - Médico Perito
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
deve chamar um policial, que deve solicitar um mandado
judicial para ingressar na casa contra a vontade do morador.
pode ingressar na casa, contra a vontade do morador, e
prendê-lo.
deve solicitar um mandado judicial para ingressar na casa
contra a vontade do morador.
pode solicitar a interrupção da agressão, mas não ingressar
na casa contra a vontade do morador.
somente poderia ingressar na casa contra a vontade do
morador, para interromper a agressão, caso ainda fosse dia.