Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1056 de 6199
246386
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/PR - 9ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
decorrentes da relação de trabalho até o prazo de dois anos
após o fato que enseja o pedido.
Questão: 1057 de 6199
245491
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
É inelegível para o cargo de vereador ex-cônjuge de
governador do estado, ainda que se trate de reeleição
e a dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido antes
do início do mandato de governador.
Não se aplica a regra da perda de mandato por infidelidade
partidária a governador que, depois de eleito pelo sistema
majoritário, resolva mudar de partido político.
A condenação de servidor público federal por ato de
improbidade administrativa não impede sua candidatura
ao cargo de deputado federal, uma vez que tal situação não
se inclui entre as hipótese de suspensão de direitos políticos.
O voto é obrigatório para o cidadão brasileiro naturalizado
que seja analfabeto.
Ação para impugnação do mandato de prefeito eleito graças
a esquema de compra de votos deve ser ajuizada na justiça
federal, dentro do prazo de seis meses, e instruída com provas
do abuso do poder econômico.
Questão: 1058 de 6199
241055
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Policial Legislativo -Técnico Legislativo
Ano: 2005
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
pois a sua natureza instrumental dá a ele a condição também de
garantia constitucional, por funcionar como um meio previsto
pela Constituição e colocado à disposição dos trabalhadores
como um recurso para concretização de seus direitos.
A respeito
do direito de greve, julgue os próximos itens.
e atividades são essenciais e dispor sobre o atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade, mas as penalidades
para os abusos cometidos estão previstas em lei específicas.
Questão: 1059 de 6199
241105
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Policial Legislativo -Técnico Legislativo
Ano: 2005
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
social que têm em vista a melhoria das condições de vida e de
trabalho para todos.
A respeito desses direitos, julgue os itens
que se seguem.
relativos aos trabalhadores e sobre eles dispõe isoladamente.
Questão: 1060 de 6199
241315
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Policial Legislativo -Técnico Legislativo
Ano: 2005
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
social que têm em vista a melhoria das condições de vida e de
trabalho para todos.
A respeito desses direitos, julgue os itens
que se seguem.
do Estado em prol de setores menos favorecidos da
sociedade.