Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1106 de 6199
151750
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Auditor de Controle Externo | *
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
subsecutivos.
não torna obrigatória a defesa técnica por advogado no âmbito
dos processos administrativos disciplinares que envolvam
servidores públicos.
Questão: 1107 de 6199
150330
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MTPS
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
contemporâneo, no qual o Brasil está inserido, determinados
aspectos são destacados, a exemplo das características que
envolvem o mundo do trabalho ― especialmente no que concerne
a emprego e renda ―, do papel do cooperativismo e do
associativismo, além da crescente importância conferida ao
conceito de desenvolvimento sustentável. Com relação a esses
assuntos, julgue os itens que se seguem.
cooperativas nos diferentes setores da atividade econômica, no
entanto impõe o controle do poder público em sua gestão para
garantir a distribuição equitativa dos lucros.
Questão: 1108 de 6199
150400
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MTPS
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
contemporâneo, no qual o Brasil está inserido, determinados
aspectos são destacados, a exemplo das características que
envolvem o mundo do trabalho ― especialmente no que concerne
a emprego e renda ―, do papel do cooperativismo e do
associativismo, além da crescente importância conferida ao
conceito de desenvolvimento sustentável. Com relação a esses
assuntos, julgue os itens que se seguem.
tipo de vinculação com outros países, exceto quando isso
ocorrer no âmbito de blocos de países dos quais o Brasil faça
parte.
Questão: 1109 de 6199
148988
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
João da Silva poderá candidatar-se ao cargo de Vereador, enquanto Maria Patriota não, por ser naturalizada, e Pedro da Mata apresenta dois impedimentos constitucionais à sua pretensão: o fato de ser naturalizado e de ser conscrito.
Todos eles estão aptos a suas pretensões políticas, visto que nenhum deles apresenta qualquer impedimento constitucional.
João da Silva está apto a candidatar-se ao cargo pretendido, mas Maria Patriota não possui a idade mínima exigida para o cargo, e Pedro da Mata está impedido de alistar-se como eleitor por ser conscrito.
João da Silva não pode se candidatar a Vereador, em razão de não possuir a idade mínima como condição de elegibilidade, e o mesmo ocorre com Maria Patriota, que também não possui a idade mínima para candidatar-se a Deputada Federal, enquanto nada impede que Pedro da Mata possa alistar-se como eleitor.
João da Silva e Maria Patriota poderão regularmente candidatar-se aos respectivos cargos políticos, mas Pedro da Mata não poderá alistar-se como eleitor por ser conscrito.
Questão: 1110 de 6199
150383
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MCom
Cargo(s): Atividades de Complexidade Intelectual - Especialidade 12
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens a seguir.
sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo-lhes
permitido, inclusive, adotar os critérios de escolha e o regime
de suas obrigações eleitorais.