Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 1116 de 6199

125263

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RO

Cargo(s): Contador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

O direito de resposta proporcional ao agravo tem abrangência
ampla e aplica-se a todas as ofensas, ainda que elas não sejam
de natureza penal.

Certo

Errado

Questão: 1117 de 6199

127142

Banca: VUNESP

Órgão: PC/SP

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

mandado de segurança.

ação popular.

mandado de injunção.

habeas data.

habeas corpus.

Questão: 1118 de 6199

122402

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Considerando as disposições constitucionais acerca da
administração pública e de seus servidores, julgue os itens a seguir.

Os mesmos direitos sociais assegurados na CF aos
trabalhadores urbanos e rurais são garantidos aos servidores
públicos civis, mas não aos militares.

Certo

Errado

Questão: 1119 de 6199

115634

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Aplicação de Métodos Estatísticos e Suporte ao Desenvolvimento de Pesquisas

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

O direito à saúde, além de qualificar-se como direito
fundamental que assiste a todas as pessoas, representa
conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O
poder público, qualquer que seja a esfera institucional de sua
atuação no plano da organização federativa brasileira, não
pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da
população, sob pena de incidir, ainda que por censurável
omissão, em grave comportamento inconstitucional.

Certo

Errado

Questão: 1120 de 6199

121276

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias
fundamentais.

Segundo a Constituição Federal, ninguém será submetido a
tratamento desumano ou degradante. Com base nessa regra, o STF tem entendimento firmado no sentido de que é ilegal o uso
de algemas, devendo o Estado assegurar outros meios para
evitar a fuga de presos e o perigo à integridade física de
terceiros.

Certo

Errado