Logo Mapa da Prova

Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 1126 de 6199

93416

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Com relação à classificação das constituições, aos direitos e
garantias fundamentais e à organização político-administrativa,
julgue os itens a seguir.
Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a
participação dos sindicatos.

Questão: 1127 de 6199

103224

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/ES

Cargo(s): Defensor Público Substituto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os
itens subsequentes.
A alimentação adequada é um dos direitos sociais
constitucionalmente protegidos, devendo o poder público
adotar as políticas e ações que se façam necessárias para
promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da
população.

Questão: 1128 de 6199

85081

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/ES

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Em relação à tutela dos interesses metaindividuais na justiça do
trabalho e levando em conta a jurisprudência do STF a respeito
do assunto, julgue os itens subseqüentes.
A substituição processual pelo sindicato é ampla, não se
restringindo às hipóteses expressamente previstas na
legislação, podendo ocorrer até mesmo na fase de execução
de sentença.

Questão: 1129 de 6199

78385

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AM

Cargo(s): Agente Técnico - Jurídico

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
A Emenda Constitucional n.º 26/2000 incluiu, entre os
direitos sociais, o direito a moradia. Sendo assim, o bem de
família do fiador em contrato de locação não pode ser
penhorado, pois fere o direito social da moradia.

Questão: 1130 de 6199

78524

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AM

Cargo(s): Agente Técnico - Jurídico

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

A respeito da tutela dos interesses ou direitos coletivos e difusos,
julgue os itens que se seguem.
O direito à saúde, insculpido na Constituição Federal, é
direito indisponível, em função do bem comum maior a
proteger, derivado da própria força impositiva dos preceitos
de ordem pública que regulam a matéria.